Comentários / Prefeitura de Ouro Branco - RN (Prefeitura Municipal de Ouro Branco) - Fiscal de Tributos - CPCON (Comissão Permanente de Concurso) - 2017
Questão:
A Constituição
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a) prevê expressamente os casos de isenção tributária.
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b) prevê expressamente o instituto da substituição tributária, denominada pela doutrina de "substituição para frente" ou "progressiva".
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c) prevê expressamente apenas os casos de alíquota zero.
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d) prevê expressamente o princípio da anterioridade, mas não prevê expressamente o princípio da vedação ao confisco.
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e) prevê expressamente o princípio da legalidade, mas não prevê as imunidades.
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