Comentários / Prefeitura de Monteiro - PB (Prefeitura Municipal de Monteiro) - Telefonista - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017

Questão:

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse do incentivo de custeio destinado às Unidades Móveis do Componente SAMU 192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências, nas seguintes hipóteses, exceto:

a) Descumprimento dos requisitos de habilitação definidos na Subseção IV do Capítulo V da Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012.

b) Descumprimento dos requisitos de qualificação definidos na Subseção V do Capítulo V Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012.

c) Ausência de registro da produção no SIA/SUS por 3 (três) meses consecutivos, conforme a Portaria nº 804/SAS/MS, de 2011.

d) Quantitativo de atendimento informado para cada Unidade Móvel do SAMU 192 ou para a Central de Regulação das Urgências superior à meta estabelecida.

e) Constatação de irregularidades por órgãos de controle interno e/ou externo.