Comentários / TRE - Pará - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - Prova Objetiva

Financiamento de Partidos Políticos

1 O Fundo Partidário será, em 2011, de R$ 

2 301 milhões. Isso porque foi aprovado a nove dias 

3 do fim do ano o reforço de R$ 100 milhões. Desse 

4 valor, R$ 265 milhões são oriundos do Orçamento 

5 da União e R$ 36 milhões referentes à arrecadação 

6 de multas previstas na legislação eleitoral. Mas, 

7 afinal, qual a razão para se aumentar de forma tão 

8 extraordinária a dotação dos partidos? Muito 

9 simples: a necessidade de eles pagarem as dívidas 

10 de campanha.

11 Evidentemente, R$ 300 milhões é um custo 

12 irrisório para a consolidação da democracia. No 

13 entanto, a questão é mais complexa. O fundo 

14 partidário é utilizado de forma pouco transparente 

15 e, algumas vezes, desviado dos propósitos originais 

16 de fortalecimento do partido. Enfim, as máquinas 

17 partidárias muitas vezes  se tornam aparelhos ou 

18 feudos controlados por poucos e financiados por 

19 todos nós.

20 Seria uma verba bem utilizada se fosse 

21 integralmente destinada ao fortalecimento da 

22 instituição e não ao pagamento de dívidas de 

23 campanhas, que devem ser bancadas de forma 

24 específica. Aliás, o melhor para a democracia seria 

25 separar os fundos partidários dos destinados às 

26 campanhas eleitorais. Tais verbas deveriam estar 

27 claramente separadas e não poderiam se 

28 comunicar.

29 Minha proposta é a de que o fundo 

30 partidário seja composto  por uma quantia mínima 

31 para o partido manter uma estrutura básica. O 

32 resto deve ser obtido na militância, com base em 

33 atividades voltadas para a arrecadação de fundos. 

34 Partidos devem ir às ruas explicar para os cidadãos 

35 por que existem e quais são suas propostas.

36 Não é o caso hoje. Os partidos políticos 

37 transferem sua existência para o Congresso e só 

38 acordam às portas das eleições. Ficam hibernando 

39 à espera do momento eleitoral quando deveriam 

40 estar em praça pública em busca de militantes e se 

41 expondo ao debate.

42 No caso das campanhas eleitorais, a 

43 solução deve ser mais radical ainda. Nenhum 

44 dinheiro público nem de empresas poderia ser 

45 utilizado. A campanha deveria ser articulada com 

46 contribuições de cidadãos a partir de um limite 

47 universal. Todos podem contribuir até um 

48 determinado valor e declarar a doação na Justiça 

49 Eleitoral.

50 Ambas as propostas visam trazer partidos e 

51 candidatos para as ruas, oferecendo suas propostas 

52 e buscando recursos para a sua existência e para as 

53 campanhas eleitorais. É um modo de os partidos e 

54 candidatos se encontrarem com a cidadania em 

55 bases regulares.

56 Partidos são fundamentais para a 

57 consolidação da democracia e o permanente 

58 desenvolvimento da cidadania e devem existir – de 

59 verdade  – em bases cotidianas. Devem promover 

60 eventos, debater propostas, acompanhar a gestão 

61 dos governos, discutir o exercício do poder. E não 

62 ser meros instrumentos de tomada do poder. No 

63 caso dos partidos políticos brasileiros, existe um 

64 agravante. Por conta de nossa herança 

65 patrimonialista, as organizações  partidárias 

66 surgiram, em sua grande maioria, de dentro das 

67 estruturas do Estado.

68 Assim, a tarefa de mobilizar os cidadãos e 

69 cobrar coerência ideológica dos eleitores e 

70 lideranças políticas é ainda mais complexa. Além de 

71 parcelas expressivas da sociedade estarem 

72 excluídas do debate político pelas mais variadas 

73 razões, o custo de fazer política é alto se 

74 comparado com os benefícios que ela pode trazer 

75 para o seu dia a dia.

76 Obviamente, minhas propostas são 

77 românticas e inviáveis no atual momento da 

78 política nacional. No entanto, a questão do Ficha 

79 Limpa começou de forma inviável e romântica e, 

80 aos poucos, ganhou corpo e prosperou. O certo é 

81 que a questão do financiamento de partidos e de 

82 campanhas é essencial para o futuro da nossa 

83 democracia e deve ser objeto de séria reflexão.

(Murillo de Aragão. Página 20, 21/1/2011)