Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração gravíssima sujeita a:
a) Multa (cinco vezes).
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b) Prisão em flagrante.
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c) Retenção do documento do veículo.
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d) Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
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