É proibido ao servidor público no exercício de suas funções:
a) Apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.
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b) Utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem.
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c) Agir com lealdade e boa-fé.
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d) Ser ágil na prestação de contas de suas atividades.
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