Comentários / TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,
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a) é regida, predominantemente, pelo regime jurídico de direito privado.
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b) integra a administração direta.
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c) possui autonomia e é titular de direitos e obrigações próprios.
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d) tem natureza de empresa pública.
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e) é exemplo de entidade resultante da desconcentração administrativa.
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