Comentários / TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Questão:

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O referido servidor não terá direito ao ressarcimento das vantagens decorrentes de sua reinvestidura no cargo.

b) Caso a demissão houvesse sido invalidada por decisão administrativa, o servidor teria de recorrer ao Poder Judiciário para ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.

c) O servidor em deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado por meio da recondução.

d) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto, esse servidor terá de ser removido para cargo com atribuições semelhantes.

e) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário em estar ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.