Comentários / TRT - 23ª REGIÃO (MT) (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016
Questão:
A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria
ser precedida de lei sobre cuja competência é
correto afirmar-se que
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a)
seria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual. |
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b)
seria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual. |
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c)
seria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho. |
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d)
a União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados. |
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e)
os Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais. |