Comentários / ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) - Técnico Administrativo - ESAF (Escola de Administração Fazendária) - 2016
Questão:
Assinale o trecho sem problemas de ortografia.
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a)
No caso de sentir-se prejudicado ou de ter seus direitos desrespeitados, o passageiro de avião deve dirijir-se primeiro à empresa aérea contratada, para reinvindicar seus direitos como consumidor. |
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b)
É possível, também, registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que analizará o fato. |
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c)
Se a ANAC constatar descomprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa. |
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d)
No entanto, a ANAC não é parte na relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea, razão pela qual não é possível buscar indenização na Agência. |
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e)
Para exijir indenização por danos morais e/ ou materiais, consulte os órgãos de defesa do consumidor, e averigúe antecipadamente se está de posse dos comprovantes necessários. Trechos adaptados de http://www.infraero.gov.br/images/stories/ guia/2014/guiapassageiro2014_portugues.pdf> Acesso em:17/12/2015. |