De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo
Tribunal Federal processar e julgar ação
a)
que verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas. |
b)
ordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União. |
c)
cível ajuizada contra o presidente da República. |
d)
direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal. |
e)
tipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça. |
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