Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
a) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional.
|
b) É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos.
|
c) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário.
|
d) São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
|
e) O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.