Leia a manchete a seguir
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte
princípio legal:
a) a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
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b) a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
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c) a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
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d) a garantia de que o ensino será ministrado segundo padrões de qualidade.
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e) a seleção de condições para o acesso e a permanência na escola.
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