Comentários / Tribunal de Justiça - Piauí - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2007 - Prova Objetiva
Questão:
No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.
(Questão anulada)|
a)
O STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente. |
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b)
Compete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI. |
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c)
Compete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. |
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d)
Compete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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e)
As atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa. |