Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2007 - Prova Objetiva

Questão:

A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:

a) em seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuízo.

b) em defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuízo.

c) em sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.

d) em nenhuma hipótese.