Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2007 - Prova Objetiva
Questão:
A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.
Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:
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a)
não autorizam às partes estipular contratos atípicos. |
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b)
são identificáveis apenas nas relações de consumo. |
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c)
autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. |
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d)
devem ser observados na conclusão e execução do contrato. |