Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:
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a)
poderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos; |
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b)
considerará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte; |
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c)
reduzirá equitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano; |
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d)
concederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória. |