Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
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a)
a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes; |
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b)
a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais; |
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c)
o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese; |
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d)
são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro. |