Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
 |
a)
o cônjuge culpado não continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial; |
|
|
b)
o cônjuge culpado não perderá as vantagens havidas do cônjuge inocente; |
|
|
c)
o casamento deixa de produzir efeitos a partir da data da citação na ação própria; |
 |
d)
o cônjuge culpado continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial. |