Comentários / Copergás - PE (Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS) - Engenheiro Civil - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016

Questão:

Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que

a) a Administração pública não tem a opção de retirar ou não o ato viciado do mundo jurídico; o que ela pode é extirpar o ato viciado através do instituto da revogação.

b) todo ato administrativo viciado deve ser anulado pela Administração pública, não importando o vício nele contido.

c) nem sempre é possível a convalidação do ato administrativo; depende do tipo de vício que atinge o ato.

d) a Administração pública pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter hígido ato administrativo viciado, não importando o vício nele contido.

e) se o vício existente no ato encontra-se no motivo do ato administrativo, agiu corretamente a Administração pública.