Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2005 - Prova Objetiva
Questão:
Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:
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a)
o cônjuge, ainda que declarado culpado, não perderá o direito de usar o sobrenome do outro. |
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b)
o cônjuge inocente não poderá renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro. |
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c)
decretada a separação judicial litigiosa, não é lícito aos cônjuges restabelecer a sociedade conjugal. |
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d)
põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens. |