Comentários / Prefeitura de Niterói - RJ (Prefeitura Municipal de Niterói) - Professor II - COSEAC (Coordenadoria de Seleção - Universidade Federal Fluminense) - 2016

Questão:

A importância da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabelece: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”. O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento que se caracteriza principalmente por:

a) opor-se à estrutura da sociedade estamental, vigente no antigo regime francês e fundamentada na ideia de igualdade social.

b) contradizer-se ao sufrágio universal, na medida em que este feria os interesses burgueses.

c) caracterizar-se pela predominância da ideia dos direitos humanos, em detrimento dos direitos civis dos cidadãos.

d) ter como inspiração o lema da República Francesa: “liberdade, igualdade, fraternidade”, ainda que valorizando de forma excessiva a ideia de fraternidade.

e) ser um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária.