Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 1 - XIII Concurso

Questão:

Analise as proposições abaixo formuladas, e marque a alternativa correta:

I - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, vale dizer, não haverá nulidade processual sem manifesto prejuízo econômico às partes interessadas;

II - Com base no princípio da transcendência, a ausência da primeira proposta conciliatória no procedimento ordinário não impõe o reconhecimento da nulidade absoluta do processo;

III - O princípio da convalidação ou da preclusão está albergado no artigo 795 da CLT, segundo o qual "as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos".

IV - De acordo com o princípio da convalidação, cabe à parte provar o não-recebimento da citação até a prolação da sentença;

V - O principio da economia processual está implicitamente previsto no artigo 796 da CLT, o qual preceitua que "a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato".

a) estão corretos apenas os itens I e II;

b) estão incorretos apenas os itens I e IV;

c) estão incorretos apenas os itens I e III;

d) estão corretos apenas os itens I, II e III;

e) estão corretos apenas os itens III e IV.