Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FAE - 2006 - Prova Objetiva - Concurso XX

Questão:

Sobre os princípios do Direito do Trabalho, é correto afirmar:

I. O Direito Individual do Trabalho é centralizado no princípio tutelar, que lhe dá a essência, informando todo o sistema.

II. O princípio de proteção desdobra-se nos princípios "in dubio pro operário", da norma mais favorável e da condição mais benéfica.

III. No princípio da norma mais favorável, utiliza-se da teoria do conglobamento ou da acumulação, para encontro da regra mais favorável.

IV. O princípio da irrenunciabilidade também alcança ato bilateral de vontade.

a) todas as proposições são verdadeiras

b) somente as proposições I, II, III são verdadeiras

c) somente as proposições I e III são verdadeiras

d) somente a proposição I é verdadeira

e) somente a proposição II é verdadeira