Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FAE - 2006 - Prova Objetiva - Concurso XX

Questão:

É correto afirmar:

I. O Trabalho do menor de 14 anos, fora da hipótese de contrato aprendizagem, é proibido, e assim não gera qualquer efeito trabalhista.

II. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitido o trabalho noturno, mediante assistência de seu responsável legal, por ocasião da contratação a esse respeito.

III. Contra os sucessores, ainda que maiores, não corre prescrição em face do falecimento do empregado menor de 18 anos .

IV. No contrato de trabalho do aprendiz é vedada a prorrogação de jornada, sendo permitida, no entanto a compensação de jornada.

V. O contrato de aprendizagem exige ajuste por escrito e não pode ser estipulado por mais de dois anos.

a) somente a proposição V é correta

b) somente as proposições II e IV são corretas

c) somente as proposições I, III e V são corretas

d) somente as proposições II, IV e V são corretas

e) somente as proposições III e IV são corretas