O Balanço Orçamentário:
a) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e com os que se transferem para o início do exercício seguinte.
|
b)
é composto por um único quadro, que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas, bem como os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, além das transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS e ainda o saldo em espécie do exercício anterior para o exercício seguinte. |
c) evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e de origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
|
d) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de control(E).
|
e) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.