O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, criado pelo Governo Federal, tem por objetivo organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
a) a busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão de obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.
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b) o programa permite aos participantes o alinhamento e a integração com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001), gestão ambiental (ISO 14001) e gestão de responsabilidade social (ISO 26000).
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c) o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC ) do PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão Ambiental em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução ambiental no setor.
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d) o certificado PBQP-H SiAC não pode ser exigido por instituições financeiras oficiais para a concessão de financiamentos habitacionais.
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e) os principais agentes do setor são os fabricantes de materiais e componentes, que atuam por meio da participação no SiQ/SiAC - Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras/Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras e as empresas de serviços e obras, atuando por meio de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ).
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