Comentários / Ministério Público Estadual - Paraná - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Paraná - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
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a)
a legítima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas; |
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b)
a agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legítima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade; |
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c)
o erro de tipo permissivo constitui erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação; |
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d)
para a teoria dos elementos negativos do tipo, assim como para a teoria bipartida de fato punível, matar alguém em situação de legítima defesa constitui fato atípico; |
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e)
a ação do guarda penitenciário que mata, com certeiro disparo de arma de fogo, um preso que fugia em direção à mata, após transpor o muro externo da unidade prisional, não é justificável pelo estrito cumprimento do dever legal. |