Comentários / Ministério Público Estadual - Paraná - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Paraná - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:
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a)
a ação do pai que, para reprimir simples desrespeito familiar, produz lesões corporais no filho menor, supondo existir justificação legal para o fato, constitui erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal; |
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b)
a extinção da punibilidade do crime, conforme a hipótese, pode não impedir a aplicação de medida de segurança ao inimputável por doença mental; |
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c)
a legítima defesa putativa constitui modalidade de erro de proibição indireto ou erro de permissão; |
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d)
o excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso; |
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e)
a autoria mediata não tem relação com as hipóteses de coação irresistível e de obediência hierárquica. |