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Comentários / Prefeitura de Porto Alegre - RS (Prefeitura Municipal de Porto Alegre) - Procurador Municipal - FUNDATEC (Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências) - 2016


Questão:

Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.

Resposta errada
a) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Resposta errada
b) Apenas na ausência de redes públicas de saneamento serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final de esgotos sanitários.
Resposta errada
c) O Município priorizará a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda para a execução de atividades previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, com dispensa de licitação.
Resposta correta
d) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos fabricantes e comerciantes de produtos perigosos, os quais são obrigados a implantar a logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.
Resposta errada
e) O Município deve atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de eventos lesivos ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

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