Comentários / DPE-ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016
Questão:
O registro nas Juntas Comerciais de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz
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a)
exige apenas autorização judicial, após a concordância do Ministério Público, mas em nenhuma hipótese seus bens ficarão sujeitos ao resultado da empresa. |
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b)
não é permitido, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo se adquirir cotas, em razão de sucessão hereditária. |
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c)
exige que o capital social esteja totalmente integralizado. |
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d)
é permitido, bastando que esteja representado ou assistido. |
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e)
é permitido, desde que o respectivo instrumento seja firmado por quem o represente ou assista, devendo apenas constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele. |