O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Essa legislação define as portas de entrada do SUS. Entre essas não se inclui:
a)
Serviços de atenção psicossocial. |
b)
Serviços especiais de acesso aberto. |
c)
Serviços de atenção primária. |
d)
Ambulatórios médicos de especialidades. |
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