A Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre os quais se inclui:
a) Decisão judicial recorrível.
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b) Processo administrativo sigiloso.
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c) Avaliação provisória de desempenho.
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d) Sentença judicial transitada em julgado.
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e) Avaliação especial ao final de dois anos de exercício.
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