Comentários / IF-TO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Tocantins) - Técnico de Laboratório - IF-TO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Tocantins) - 2016
Questão:
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.
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a) O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito
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b) A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.
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c) O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando
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d) O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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e) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.
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