A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos a seguir, EXCETO:
a) Prêmio por assiduidade.
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b) Por motivo de doença em pessoa da família.
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c) Para o serviço militar.
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d) Para atividade política.
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