O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC ), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de
2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo
civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:
a)
Para contagem de prazos processuais em dias, computar-se-ão os dias de forma contínua, prorrogando-se o vencimento do prazo para o próximo dia útil quando cair em feriado. |
b)
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. |
c)
Os atos processuais são públicos, todavia, é admitido que alguns processos tramitem em segredo de justiça. |
d)
A decisão interlocutória do Juiz nunca põe fim ao processo. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.