Comentários / IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - Técnico de Laboratório - Informática - IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - 2016
Questão:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
 |
a) É vedada a criação de associação de caráter paramilitar em território nacional.
|
|
|
b) Os autores de inventos industriais deterão privilégio temporário sobre a sua utilização.
|
|
|
c) Ao IF Sertão/PE é vedado negar fornecer informações de seu interesse particular do cidadão, salvo o caso em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
|
 |
d) O mandado de injunção é o instrumento constitucional que deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
|
|
|
e) O direito à propriedade é assegurado constitucionalmente, porém ela deverá atender à sua função social.
|