Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XII
Questão:
Sobre a renúncia e transação de direitos trabalhistas é INCORRETO afirmar que:
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a)
Os principais elementos da renúncia são a manifestação unilateral e consciente da vontade e a certeza do direito sobre o qual incide. |
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b)
O pedido de demissão formulado por empregado portador de estabilidade acidentária traduz hipótese de renúncia a direito trabalhista. |
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c)
Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do trabalhador por um deles implica renúncia ao outro. |
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d)
A transação de direitos trabalhistas é passível de nulidade, inclusive quando feita com interveniência sindical; |
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e)
Rompido o contrato de empregado com mais de um ano de serviço, em hipótese alguma a transação extrajudicial terá validade sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho. |