O processo de licitação destinase a garantir a observância dos princípios constitucionais. Portanto, pode-se afi rmar de acordo com Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que NÃO é considerado princípio intrínseco ao processo licitatório:
a) Adoção de procedimentos e rotinas formais.
|
b) Dar publicidade e transparência a todos os atos envolvidos do processo.
|
c) Avaliar as propostas tanto sob o ponto de vista do menor preço, quanto sob o aspecto da qualidade promovendo uma crítica subjetiva.
|
d) Promover a igualdade entre os participantes (licitantes).
|
e) Prezar sempre pelo sigilo durante a apresentação das propostas.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.