O Orçamento Público tem a função básica de organizar a programação dos gastos públicos. Sobre isso é INCORRETO afi rmar.
a) O Plano Plurianual (PPA ) pode ser considerado como uma espécie de planejamento de médio prazo, defi nindo estratégias, diretrizes e metas do Governo.
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b) As despesas de capital estão discriminadas no Plano Plurianual (PPA ), bem como outras despesas correntes.
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c) As despesas de capital são aquelas alusivas a obras, instalações e equipamentos, por exemplo.
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d) Conceitualmente para o orçamento público, a defi nição de Programa refere-se a um conjunto de ações que visam à realização de um objetivo.
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e) O Plano Plurianual (PPA ) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.
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