De acordo com a Lei n° 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso aos tipos de informação, a partir da data de produção, são:
a) Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 20 anos; Reservada: 5 anos.
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b) Ultrassecreta: 25 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 5 anos.
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c) Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 5 anos.
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d) Ultrassecreta: 25 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 10 anos.
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e) Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 20 anos; Reservada: 10 anos.
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