Comentários / IF-PI (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí) - Técnico em Contabilidade - IF-PI (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí) - 2016

Questão:

O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada, pois por meio dele serão traçados as intenções, as expectativas, o futuro projetado para essa entidade ou empresa. A Constituição Federal, em seu Art. 165, determina os instrumentos do processo de planejamento orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual (PPA ), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA ). A respeito dos itens citados, assinale a alternativa CORRETA:

a) A LOA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras decorrentes para a realização dos programas de duração contínua.

b) A responsabilidade para elaboração do PPA e LDO é do poder executivo, por meio de lei federal, assim como sua aprovação.

c) A LOA estabelecerá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.

d) O PPA compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências fi nanceiras de fomento.

e) A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.