Comentários / DPE-BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016
Questão:
O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente contra quem houver sérias razões para pensar que
 |
a)
pretendeu voltar ao seu país de origem sem que haja autorização expressa da autoridade consular. |
 |
b)
cometeu um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes. |
|
|
c)
não abriu mão de sua nacionalidade no país que o acolher. |
|
|
d)
pleiteou, no que tange ao direito de associação, o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro. |
|
|
e)
adotou, no território do país que o acolher, religião diversa da oficial deste país. |