Comentários / Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG (Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro) - Guarda Municipal - FGR (Fundação Guimarães Rosa) - 2016
Texto I
Questão:
Conforme o 4º parágrafo do texto, marque a alternativa CORRETA:
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a)
O recurso encaminhado ao STJ pelos filhos foi interposto porque não constava o nome do pai biológico na Certidão de Nascimento. |
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b)
Foi proferido despacho interlocutório pelo ministro do STJ indeferindo a questão materna. |
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c)
A possibilidade de reconhecimento da paternidade biológica com alteração de registro é, ainda, assunto irrefragável. |
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d)
O pai biológico anuiu, argumentando que a paternidade socioafetiva coexiste com a biológica sem que haja necessidade de mudança na Certidão de Nascimento. |