Comentários / PC-PA (Polícia Civil do Estado do Pará) - Delegado de Polícia - FUNCAB (Fundação Professor Carlos Antonio Bittencourt) - 2016
Questão:
Acerca do tema improbidade administrativa, especificamente quanto à declaração de bens, é correto afirmar que:
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a) a declaração abrangerá os bens e valores patrimoniais dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.
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b) o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens será punido com a pena de exoneração ou suspensão.
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c) o declarante não poderá entregar cópia declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal.
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d) a declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge, salvo se casado no regime de separação de bens.
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e) a declaração de bens deverá ser feita apenas em dois momentos, na data da posse, e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
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