Comentários / PC-PA (Polícia Civil do Estado do Pará) - Delegado de Polícia - FUNCAB (Fundação Professor Carlos Antonio Bittencourt) - 2016

Questão:

A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama:

a) fato da administração.

b) interferência, imprevista.

c) fato do príncipe.

d) força maior.

e) caso fortuito.