Comentários / PC-PA (Polícia Civil do Estado do Pará) - Delegado de Polícia - FUNCAB (Fundação Professor Carlos Antonio Bittencourt) - 2016

Questão:

“Afirmar que o poder de polícia não pode ser delegado por ser uma atividade adstrita à soberania estatal e o Estado não pode delegar aquilo que é ligado a sua soberania, trata -se de um posicionamento superado. Nem tudo ligado ao poder de polícia é vinculado à soberania do Estado, ou seja, ao poder de império, pois existem atividades ligadas ao poder de polícia que correspondem ao poder de gestão, que são justamente aquelas praticadas sem que o Estado utilize de sua supremacia sobre os destinatários”. (PINHEIRO MADEIRA. 2014)

Assinale a alternativa em que se encontram as fases que podem ser delegadas a entidades privadas.

a) Sanção de polícia e consentimento de polícia.

b) Ordem de polícia e sanção de polícia.

c) Ordem de polícia e fiscalização de polícia.

d) Consentimento de polícia e fiscalização de polícia.

e) Ordem de polícia e consentimento de polícia.