Comentários / Tribunal de Justiça - Maranhão - Titular de Serviços de Notas e de Registro - IESES - 2011 - Prova Objetiva - Provimento por Ingresso
Questão:
No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:
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a)
Não é o remédio jurídico adequado para questionar a recusa no fornecimento de certidões. |
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b)
Pode ser impetrado por qualquer cidadão, quando houver no banco de dados informação que possa esclarecer ato lesivo ao patrimônio público. |
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c)
Não pode ser impetrado quando o banco de dados for mantido por pessoa jurídica de direito privado. |
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d)
É de competência originária dos Tribunais Regionais Federais, quando o banco de dados estiver vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado. |