Comentários / Tribunal de Justiça - Maranhão - Titular de Serviços de Notas e de Registro - IESES - 2011 - Prova Objetiva - Provimento por Ingresso
Questão:
Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:
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a)
Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente. |
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b)
Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal. |
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c)
É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal. |
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d)
Não configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-caput do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local. |