Comentários / Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - DF - 2007 - Prova Objetiva - Concurso 2007-2
Questão:
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
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a)
o exercício dos direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação; |
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b)
a concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercício desse direito; |
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c)
os direitos fundamentais, enumerados no Título II da Constituição, compõem um sistema aberto; |
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d)
as cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional. |