Comentários / TRT - 21.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 21.ª Região - Rio Grande do Norte - 2010 - Etapa 1

Questão:

A Consolidação das Leis do Trabalho determina que o tempo gasto pelo empregado em seu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa não será computado na jornada (art. 58, § 2º). Nada obstante, examine as assertivas abaixo e marque a resposta correta:

I – quando o local for de difícil acesso, ainda que servido por transporte público regular, o tempo despendido no trajeto será computado na jornada;

II – Havendo incompatibilidade entre os horários do transporte público e o estabelecido pelo empregador para início e término da jornada, o trabalhador faz jus ao cômputo do tempo de espera à sua jornada;

III – mesmo se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa para local de trabalho de difícil acesso, incidem as horas “in itinere” em relação a todo o percurso;

IV – as horas “in itinere” devem ser pagas como extraordinárias, caso a jornada ultrapasse as quarenta e oito horas semanais.

a) apenas as assertivas I e II estão corretas;

b) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

c) apenas a assertiva III está correta;

d) apenas a assertiva II está correta;

e) nenhuma das assertivas está correta;